O
concelho de Garvão era formado por duas freguesias,
freguesia de Garvão e freguesia de Santa Luzia,
abrangendo as respectivas áreas administrativas
das actuais freguesias.
O concelho foi extinto por volta de 1836, pelas reformas
de Mouzinho da Silveira após a vitória
liberal na primeira metade do século XIX. Em
poucos anos, o número de Concelhos do distrito
de Beja passou de 32 para 14 concelhos em 1878, sendo
o concelho de Garvão um dos extintos.
O
concelho de Garvão tinha a prerrogativa de enviar
procuradores às cortes do reino onde tinha assento
no banco décimo quarto.
A vila de Garvão, no princípio da Nacionalidade,
já deveria vir experimentando alguma forma de
autonomia ou organização administrativa,
para em 1267 ter recebido o foral, dezanove anos depois
da consolidação do reino com a total conquista
do Algarve aos mouros.
Portugal no seu alvorecer, era uma terra de reconquista
à moirama, que urgia povoar e assimilar os povos,
incluindo Mouros e Judeus, que por aqui tinham ficado
depois da reconquista cristã.
Os reis, logo no início da reconquista, faziam
grandes concessões de terras às ordens
militares e eclesiásticas assim como aos nobres
e outros cavaleiros que se distinguiam nas lutas contra
os Mouros, para as defenderem e povoarem.
A partir sensivelmente do século X, com a consolidação
dos Reinos Ibéricos, das terras tomadas aos Mouros,
as populações, das vilas e lugares do
reino mais importantes, começaram a organizar-se
administrativamente, algumas à revelia de reis
e senhores, no sentido de disporem de meios próprios
que lhes permitissem resolver as suas necessidades mais
imediatas, não só administrativas mas
também sociais e económicas.
Esta auto-organização, era reconhecida,
pelos governantes, primeiramente, pela atribuição
de “cartas de povoamento” e, mais tarde,
pela atribuição do “Foral”.
A Casa da Câmara, também conhecida como
os antigos Paços do Concelho de Garvão,
é um edifício antigo e apresenta na sua
fachada principal um brasão de armas e um sino
no topo superior direito.
A sua arquitectura original, apresenta-se bastante adulterada
pelas várias obras efectuadas, nomeadamente pelo
fecho de janelas tipo “frestas medievais”
ou pelo reboco de tectos abobadados, como na sede da
Junta de Freguesia.
O edifício tem sido utilizado, ao longo dos tempos,
como escola, cadeia, por associações e
hoje, para além de ser a sede da Junta de Freguesia,
apresenta espaços de apoio a outras actividades.
Nos
antigos Paços doConcelho de Garvão existe
na sua frontaria um brasão.
Este brasão encontra-se bastante danificado por
ter sido sucessivamente alvo de abandono e até
mesmo de incúria e vandalismo, ainda em 1992
aquando da caiação da Casa da Câmara,
o brasão foi pura e simplesmente caiado por cima
como se não existisse.
Contudo a sua maior mutilação ocorreu
pela implantação da República,
em 1910, quando um fervoroso republicano de nome Caetano
Rosa, armado de escropo e martelo, começou por
danificar o brasão e mais não destruiu
porque alguém, adepto da monarquia, lhe tirou
a escada onde se encontrava empoleirado.
No
mapa dos Concelhos Alentejanose Algarvios em 1826, o
Concelho de Garvão está marcado pelo círculo
vermelho.
Existiam no distrito de Beja cerca de 32 Concelhos,
a maior parte dos quais seriam extintos nos anos seguintes
pela reforma de Mouzinho da Silveira, depois da vitória
das forças liberais, na guerra civil de 1832-1834.
Em 1842, já só existiam, no Distrito de
Beja 17 Concelhos e em 1878 o seu número tinha
baixado para 14.
FRANCISCO
ZACARIAS TAMBÉM CONHECIDO POR CHICO CEZÍLIA
-ÚLTIMO REGEDOR EM GARVÃO
Francisco Zacarias de nome completo, nasceu em Garvão
a 13 de Setembro de 1920.
Foi o último Regedor da Vila de Garvão,
tradição centenária de que foi
o último representante em Garvão.
Os Regedores de freguesia, eram Magistrados Administrativos,
tinham como funções olhar pela segurança
e ordem pública e certas obrigações
administrativas, hoje geralmente desempenhadas pelas
Juntas de Freguesia e autoridades de segurança
pública.
Primeiramente eram eleitos,mas pela lei de 29 de Outubrode
1840, passaram a ser nomeados pelos Administradores
do Concelho, actuais presidentes de Câmara, até
que devido às várias reformas administrativas,
as suas atribuições, foram-se diluindo
pelas várias entidades entretanto criadas, Juntas
e Assembleiasde Freguesias e criação da
GNR em 1911, até que esvaziados dos seus poderes
o cargo foi formalmente extinto depois do 25 de Abril
de 1974.
SERRO
DA FORCA
É frequente encontrar-se junto a certas povoações,
locais como o Serro da Forca em Garvão ou Serro
dos Enforcados em Panóias, local onde, dizem
os antigos, eram executadas as sentenças de condenados
à morte e enforcados. Click
para ler artigo sobre o Cerro da Forca.
